Atuação

Direito Tributário

Consultoria e Planejamento Tributário

Com o foco de sempre resguardar os clientes contra cobranças ilegais pelas Fazendas Públicas, diminuindo ou até mesmo eliminando obrigações tributárias indevidas (como, por exemplo, no desenvolvimento de teses tributárias), possuímos uma área tributária estruturada, consolidada e com expressiva atuação no mercado nacional.

Nosso time do tributário está preparado para atender demandas estratégicas, preventivas e contenciosas (administrativa e judicial), contando com profissionais altamente qualificados em todo o território nacional, possibilitando um acompanhamento personalizado e diferenciado de acordo com as peculiaridades de cada empresa.

Dada a estrutura e importância no cenário jurídico, econômico e empresarial, atualmente, Alexandre Ferreira Advogados é responsável pela condução de demandas tributárias de importantes empresas, públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, de variados segmentos da economia.

Atividades

Consultoria e planejamento tributário;

Análise de questões tributárias com emissão de orientações, opiniões legais e pareceres;

Defesa robusta em processos que envolvem as execuções fiscais no tributário empresarial e também dos produtores rurais em processos oriundos de obrigações rurais e sanções ambientais;

Assessoria voltada à prevenção de riscos de autuação fiscal e à utilização de benefícios e créditos fiscais, inclusive, restituição e compensação de tributos pagos indevidamente, bem como para obtenção de certidões de regularidade fiscal.

Transação Tributária

A solução para regularização fiscal e aumento da Performance Tributária

A Transação Tributária é a negociação de débitos tributários federais.

Alcança-se até 65% de desconto sobre o total da dívida, com parcelamento em até 120 vezes, bem como a possibilidade de utilizar prejuízo fiscal e precatório federal para amortização da dívida.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional permite a transação tributária individual, disciplinada pela Lei Federal nº 13.988 de 2020 e pela Portaria PGFN nº 6.757 de 2022, bem como a transação por adesão.

Nossas Soluções

Análise e avaliação da Dívida:

Verificação da ocorrência de decadência, prescrição ou prescrição intercorrente, que permite o reconhecimento de extinção do débito tributário.

Equalização do passivo fiscal-tributário.

Avaliação da Capacidade de Pagamento da Empresa:

Para realização do gerenciamento do passivo, a fim de permitir a obtenção de melhores descontos e/ou condições de pagamento.

Acompanhamento, elaboração e acompanhamento de proposta de Transação Tributária junto à PGFN.

Orientação, formulação de estratégia, plano financeiro, e elaboração de melhor solução tributária para dívidas federais (na Receita Federal do Brasil ou na PGFN após a inscrição em dívida ativa).

Hoje, é possível a empresa atingir descontos de até 65% (sessenta e cinco por cento), parcelar em até 120 prestações, e utilizar prejuízos fiscais e precatórios para amortização da dívida, a depender da capacidade de pagamento.

Patrocínio de processos administrativos e judiciais nas esferas federal, estadual e municipal, em todas as instâncias, incluindo a apresentação de memoriais e realização de sustentações orais perante os Tribunais.

Infraestrutura

Possuímos uma área tributária estruturada, consolidada e com expressiva atuação no mercado nacional.

Com uma atuação que visa resguardar os clientes de interpretações incorretas realizadas pela Administração Pública, Alexandre Ferreira Advogados tem como objetivo a diminuição ou eliminação de tributos indevidos ou obrigações acessórias ilegais.

O trabalho do time do tributário é atender as demandas estratégicas, contenciosas e preventivas. Nesse sentido, dispõe de profissionais especialistas no assunto em todo o território nacional para atuar na área contenciosa administrativa e judicial, em todas as instâncias, com um acompanhamento pessoal e diferenciado.

Atua diretamente junto aos Tribunais e demais repartições públicas. Atualmente, é responsável pela condução de demandas tributárias de grandes empresas públicas e privadas. Seu acervo engloba demandas ativas e passivas de complexidades variadas.

Nossa alta performance empresarial, pode proporcionar aos seus clientes a realização de teses tributárias oportunas, de acordo com os segmentos empresariais e as especificidades dos seus clientes, tudo isso alinhado a possibilidade jurídica do pedido, através do posicionamento consolidado das instâncias judiciais superiores.

Além disso, atua na consultoria tributária e no planejamento fiscal, buscando a regularidade fiscal das empresas, com a obtenção das Certidões necessárias e indispensáveis para regular o funcionamento destas.

Desta forma, estamos aptos a atuar na restituição de tributos, emissão de pareceres e opiniões fiscais, propositura ou defesas de processos judiciais, orientação com relação à regularização fiscal, assessoria em ações individuais e coletivas, acompanhamento de fiscalizações e apresentação de defesas no âmbito administrativo ou em qualquer demanda nas esferas: Municipal, Estadual e Federal.